1. Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam as condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online do website da COUDIE – www.coudiebrand.com. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.

1.1 Titularidade da Loja Online

O domínio e loja online disponível em www.coudiebrand.com (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Constança Damião, empresária em nome individual, com o NIF 227189140 e titular da marca COUDIE.

1.2 Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas no website www.coudiebrand.com, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a COUDIE, enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Consideram-se propriedade intelectual da COUDIE, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso, proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.

1.3 Alteração das presentes condições

A COUDIE reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a informação, apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, apresentadas no website www.coudiebrand.com Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a COUDIE não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

1.4 Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A COUDIE não garante o funcionamento ininterrupto do website www.coudiebrand.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

Não assumiremos, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a COUDIE, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

A COUDIE não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

1.5 Política Comercial

A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Utilizador é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da COUDIE até efetivo e integral pagamento do valor devido.

1.6 Tratamento de Dados Pessoais

Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela COUDIE no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.coudiebrand.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

1.7 Lei e Foro

Os presentes Termos e Condições  regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

1.8 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

No cumprimento da legislação em vigor, a COUDIE indica que, em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa/Porto (www.cniacc.pt);
– Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online: (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT);
– CIAB: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).

1.9 Informação sobre os Produtos

A COUDIE tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são ilustrativas, pelo que o Utilizador deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Utilizador a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características do mesmo, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

A COUDIE não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado no nosso website encontram-se em cada página de produto.

1.10 Informação sobre os Preços

Os preços dos produtos exibidos no website www.coudiebrand.com são apresentados em euros (€), e não estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, ou seja, estes beneficiam da isenção do imposto (Artigo 53º).

Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços, devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
Os custos do serviço de envio para Portugal Continental são por conta do Utilizador em compras inferiores a 100€, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. No entanto, em compras superiores a 100€ o envio está incluído no valor, ou seja, são por conta da COUDIE (apenas para Portugal Continental). Se a compra for inferior a 100€, o Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A COUDIE reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. 

Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a COUDIE ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

No caso de ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista pela COUDIE no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Entraremos de imediato em contacto com o cliente, apresentando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la com o devido reembolso. Caso o Utilizador pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento que usou na compra da encomenda.

O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio (excepto em compras superiores a 70€ para Portugal Continental). O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.

1.11 Encomendas no Website

Para efectuar uma ordem de compra na loja online COUDIE é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online COUDIE.
Para encomendar em www.coudiebrand.com é necessário seguir os passos abaixo descritos.

1.12 Escolha e Compra dos Produtos

Ao longo da navegação na loja online, o Utilizador poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá adicionar os produtos que deseja adquirir ao “Carrinho de Compras Virtual”, e pode sempre que desejar, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo de encomendas dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha dos itens, deverá registar os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da COUDIE nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem: a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, “Número de Telefone” e o “Número de Identificação Fiscal (NIF)” . De seguida, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está correta. Após a confirmação, deve proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a sua encomenda.

O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.coudiebrand.com, bem como com a Política de Privacidade.
1.13 Validade de Promoções

1.13 Métodos de Pagamento

O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através de Cartão de Crédito (MasterCard, American Express e Visa), Google Pay, MBWAY e Referência Multibanco (ATM).

A COUDIE não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

1.14 Encomendas

A Coudie é uma pequena marca nacional (Portuguesa), que produz poucas quantidades, com coleções limitadas e exclusivas.

Trabalhamos com stock limitado para garantir um negócio sustentável, com o mínimo de desperdício possível, portanto, existem tamanhos e/ou modelos que poderão não ter reposição. No entanto, se não existir um determinado tamanho disponível (do XS ao XL), poderá encomendar, se possível (se existir material respetivo a esse modelo suficiente, etc) o tamanho e modelo que deseja. Para tal, envie-nos um e-mail para: www.coudiebrand.com e entraremos em contacto consigo.

1.15 Custos de Envio

• PORTUGAL CONTINENTAL: o envio tem um custo de 5,50€, no entanto, encomendas acima de 100€ não pagam portes de envio (exclusivo a Portugal Continental;
• PORTUGAL ILHAS (Madeiras e Açores): o envio tem um custo de 7€;
• UNIÃO EUROPEIA: o envio tem um custo de 17€;
• EUA: o envio tem um custo de 35€;
• RESTO DO MUNDO: o envio tem um custo de 25€.
  
  As encomendas Internacionais podem estar sujeitas à aplicação de impostos alfandegários ou outros impostos específicos de acordo com o país de entrega, a pagar pelo destinatário aquando a receção e à devolução da encomenda no país de destino.  A COUDIE não se responsabiliza por esses eventuais impostos acrescidos.

1.16 Entrega

A COUDIE procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

As encomendas serão enviadas através de transportadora – GLS para Portugal e pelos CTT Expresso para o resto do mundo, prevendo-se que sejam entregues nos seguintes prazos após o envio:

• PORTUGAL CONTINENTAL: entre 1 a 2 dias úteis; 
• PORTUGAL ILHAS (Madeiras e Açores): até 5 dias úteis;
• UNIÃO EUROPEIA: até 6 dias úteis;
• EUA: até 13 dias úteis
• RESTO DO MUNDO: variável, dependendo do local de origem do pedido, no entanto, não costuma ultrapassar os 13 dias úteis.

Assim que a sua encomenda for processada, irá receber um e-mail para seu conhecimento. Apesar de utilizarmos todos os meios disponíveis para garantir que a sua encomenda seja entregue dentro do prazo previsto, não nos podemos responsabilizar por atrasos causados por fatores externos ao nosso controlo.

No caso de entrega não conseguida, é encargo do cliente os custos de um novo envio.

A capacidade de resposta da COUDIE dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. A COUDIE informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail info@coudiebrand.com e caso concorde, a COUDIE procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.

Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info@coudiebrand.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a COUDIE não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.

1.13 Validade de Promoções

As ofertas promocionais do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no mesmo outra informação em contrário.

1.14 Informação de contacto

Para qualquer questão, entre em contacto connosco através do e-mail: info@coudiebrand.com ou através do telemóvel: +351 912 189 414